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Ana Clara Cabral
Publicações
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12
)
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Artigos (12)
Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 8 anos
O que é o instituto da Revisão Criminal?
A Revisão Criminal é um instrumento posto a disposição do condenado contra a coisa julgada formal e material, com o fim de reparar injustiças ou erros judiciários, livrando-o da decisão injusta. É o...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu impacto no Código Civil
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, também conhecida como Lei Romário) entrará em vigor a partir de janeiro de 2016 e altera alguns dispositivos do Código Civil...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
O Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri Nasceu lá na Inglaterra Através da Magna Carta Do Rei João Sem-Terra Sua criação visava Um tratamento igualitário Submetendo o homem A um julgamento paritário Na Constituição...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
O Contratualismo de Rousseau e as bases para a construção do Estado Democrático de Direito
Jean-Jacques Rousseau nasceu em 1712 e faleceu em 1778. Foi filósofo, teórico político, escritor e compositor. Fracassou na música, mas ganhou grande prestígio com sua obra “O Contrato Social” que...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
Maquiavel não era maquiavélico
Nicolau Maquiavel nasceu na Itália no ano de 1469 e faleceu no ano de 1527. Além de um grande pensador do Renascimento, Maquiavel também foi músico, historiador, poeta e diplomata. De origem pobre,...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
A (in) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado-RDD
O Regime Disciplinar Diferenciado é uma espécie de sanção disciplinar que surgiu no Brasil por meio da Resolução n. 26/2001 do Estado de São Paulo, cujo objetivo era conter as rebeliões lideradas por...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
O Caso dos Irmãos Naves e a (in) Justiça Brasileira
No ano de 1937, os irmãos Joaquim e Sebastião, que eram primos de Benedito, viviam na pequena cidade de Araguari, no estado de Minas Gerais, onde sobreviviam da lavoura e comercialização de cereais....
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
O Culturalismo Jurídico de Miguel Reale
O jusfilósofo Miguel Reale nasceu em 06 de Novembro de 1910, em Bento do Sapucaí/SP. E, infelizmente, nos deixou no dia 14 de abril de 2006. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de...
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
Redução da Maioridade Penal
Eu tenho evitado discursos moralistas envolvendo os nossos políticos, pois acredito que, de certa forma, o Estado é um reflexo não só daqueles que governam, como também daqueles que são governados....
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Ana Clara Cabral
Artigo ·
há 9 anos
Direito Penal do inimigo como forma de controle social
Em 1985 o jurista alemão Günther Jakobs tratou do assunto em palestra proferida no Seminário de Direito Penal, na Alemanha. A teoria tornou-se conhecida posteriormente quando alguns países buscavam...
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