O que é o instituto da Revisão Criminal?
A Revisão Criminal é um instrumento posto a disposição do condenado contra a coisa julgada formal e material, com o fim de reparar injustiça...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, também conhecida como Lei Romário) entrará em vigor a partir de jan...
O Tribunal do Júri Nasceu lá na Inglaterra Através da Magna Carta Do Rei João Sem-Terra Sua criação visava Um tratamento igualitário Submete...
Jean-Jacques Rousseau nasceu em 1712 e faleceu em 1778. Foi filósofo, teórico político, escritor e compositor. Fracassou na música, mas ganh...
Nicolau Maquiavel nasceu na Itália no ano de 1469 e faleceu no ano de 1527. Além de um grande pensador do Renascimento, Maquiavel também foi...
O Regime Disciplinar Diferenciado é uma espécie de sanção disciplinar que surgiu no Brasil por meio da Resolução n. 26/2001 do Estado de São...
No ano de 1937, os irmãos Joaquim e Sebastião, que eram primos de Benedito, viviam na pequena cidade de Araguari, no estado de Minas Gerais,...
O jusfilósofo Miguel Reale nasceu em 06 de Novembro de 1910, em Bento do Sapucaí/SP. E, infelizmente, nos deixou no dia 14 de abril de 2006....
Eu tenho evitado discursos moralistas envolvendo os nossos políticos, pois acredito que, de certa forma, o Estado é um reflexo não só daquel...
Em 1985 o jurista alemão Günther Jakobs tratou do assunto em palestra proferida no Seminário de Direito Penal, na Alemanha. A teoria tornou-...